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Monica Mello
Publicações
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Artigos (4)
Monica Mello
Artigo ·
ano passado
Empresas de Mineração: direito ao crédito de CFEM na base de cálculo de PIS e Cofins.
As empresas industriais extratoras e beneficiadoras de minério que atuam de forma idônea e dentro da formalidade e legalidade, sofrem a cada dia pelo descaso estatal no reconhecimento de seus...
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Monica Mello
Artigo ·
há 3 anos
MINERAÇÃO - direito do proprietário (superficiário) e o interesse público envolvido.
(10/05/2021) A Mineração é uma área que, além de demandar um estudo específico, possui normas que devem ser interpretadas de forma sistêmica. Sabe-se que, conforme dispõe o artigo 176, da...
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Monica Mello
Artigo ·
há 6 anos
Da ilegalidade e inconstitucionalidade na regulamentação do frete rodoviário pelo governo federal - MP 832/2018 e Resolução n. 5.820/2018 da ANTT
03/06/2018 SOBRE O ATO DESCRITO NA MP 832 /2018 E RESOLUÇÃO N. 5.820/2018 DA ANTT A Medida provisória em nenhum momento impôs uma sanção administrativa (multa, processo administrativo, etc) para o...
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Monica Mello
Artigo ·
há 7 anos
Mudança na Legislação Mineral causa aumento de CFEM
30/07/2017 O Governo Federal publicou, em 26 de julho de 2017, Medidas Provisórias que terão grande impacto ao setor de mineração . As Mps 789 , 790 e 791 seguirão para a Câmara dos Deputados e serão...
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